Bom dia, senhores deputados. Aqui é Paulo Solmucci, presidente da Abrasel. Passo aqui para pedir aos senhores, por favor, que se atentem a votação da MP 1108, que traz enormes riscos para o trabalhador, para o nosso setor de bares e restaurantes e para a sociedade como um todo.
Tentamos o diálogo e continuamos nesse empenho junto ao relator Paulinho da Força para sensibilizá-lo de que qualquer espécie de pagamento em dinheiro – seja como estava na primeira proposta de relatoria ou mesmo na atual, que inclui os 60 dias – é extremamente danosa e perigosa. Primeiramente porque desvia a função básica do auxílio-alimentação que é ser utilizado para a alimentação do trabalhador. Em segundo lugar, porque traz prejuízos à Receita Federal, inclusive fugindo da regra básica que possibilitaria que esse dinheiro possa ser utilizado como salário e aí teriam que ser recolhidos os respectivos encargos.
Um novo mercado, perigosíssimo, surge com a medida proposta dos 60 dias: o mercado da agiotagem, que ganhará uma dimensão ainda maior. Hoje, um “tiqueteíro”, para descontar um vale de um funcionário, tem que abrir um CNPJ de um restaurante, bar ou supermercado. Esses bandidos têm o trabalho de abrir esses CNPJs e vão atrás dos trabalhadores que estão apertados financeiramente.
Ora, se esse pagamento passar a ser em dinheiro, como está sendo proposto pelo relator, não haverá sequer a necessidade de abrir um negócio de fachada. O trabalhador que estiver apertado financeiramente provavelmente vai entregar seu cartão para posse de um agiota, pagar a ele um deságio de 10% a 20% e se tornar dependente desse agiota, que jamais precisará abrir um CNPJ, porque agora basta transferir o dinheiro.
A votação da MP 1108 acontecerá hoje e nós somos a favor do texto básico. O texto básico do Governo Federal trouxe um consenso de uma discussão de mais de um ano envolvendo todas as partes. É importante que a gente avance na agenda positiva. Mesmo bem-intencionado, como a gente imagina estar o deputado Paulinho da Força, ele pouco conhece a realidade desse mercado, até porque ela nos é mais próxima do que a ele. Pedimos a ajuda de todos para compreensão de que o texto básico do governo grande evolução que precisamos.